INSTRUÇÃO NORMATIVA RISCO DE VIDA PARA DAS E FG DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOSESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
LEI DE AUTORIZAÇÃO E DECRETO DE CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
REGIMENTO INTERNO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS
PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
LEI DO REGIME ADICIONAL DE TRABALHO
DECRETO DO REGIME ADICIONAL DE TRABALHO
EDITAL INAUGURAL DO REGIME ADICIONAL DE TRABLHO
CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL
PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
INSTRUÇÃO NORMATIVA VERBAS FIXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS
FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FNSP
LEI DE COMERCIALIZAÇÃO DE UNIFORMES GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS
MATRIZ CURRICULAR NACIONAL PARA FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS
REGULAMENTO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
REGULAMENTO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
RESOLUÇÃO 811 DO CONTRAN – AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO
SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SUSP
REGULAMENTO DO ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS
CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA – TERMO DE ADESÃO PORTE DE ARMA – POLÍCIA FEDERAL
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 38: PORTE DE ARMA PARA AS GUARDAS MUNICIPAIS
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5538: PORTE DE ARMA PARA AS GUARDAS MUNICIPAIS
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 654.432: GUARDAS MUNICIPAIS NÃO POSSUEM DIREITO À GREVE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 608.588: GUARDAS MUNICIPAIS NO POLICIAMENTO OSTENSIVO E COMUNITÁRIO
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