Com voto de Zanin, STF fixa que guarda municipal integra sistema de segurança pública
Decisão reforça atuação dos guardas em patrulhamentos. Medida reforça autorização, por exemplo, para que guardas municipais façam abordagens e possam revistar lugares suspeitos de tráfico de drogas. O ministro Cristiano Zanin desempatou nesta sexta-feira (25) um julgamento e formou maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) para reconhecer que guardas municipais integram os órgãos […]
MJSP assina edital de R$ 100 milhões para fortalecimento das Guardas Municipais
Recursos permitirão investimentos em equipamentos de segurança, monitoramento, operacionalização e capacitação de agentes. Rio de Janeiro (RJ), 13/04/2023 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, assinaram, nesta quinta-feira, o edital que libera R$ 100 milhões para Estados e Municípios fortalecerem as guardas municipais. A […]
CAS aprova aposentadoria especial para guardas municipais e agentes de trânsito
Guardas municipais e agentes de trânsito poderão ter direito à aposentadoria especial. Foi o que decidiu a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (20). O projeto é de Paulo Paim (PT-RS) e seguiu para a análise do Plenário do Senado. Pelo PLS 214/2016, a aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderá ser […]